DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DAS LEIS Nº 540/2006, 572/2009, 588/2009, 6098/2010, 680/2012, 683/2013 E 750/2017, QUE CRIA A ESTRUTURA DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.